A Prefeitura Municipal de Luminárias divulgou as regras para o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021).
O objetivo é oferecer a possibilidade de regularização de débitos atrasados com até 100% de desconto em juros e multa, além de permitir o parcelamento da dívida, de acordo com a tabela abaixo.
À vista: 100% de desconto;
02 parcelas: 95% de desconto;
03 parcelas: 90% de desconto;
04 parcelas: 70% de desconto;
05 parcelas: 50% de desconto.
*descontos em juros e multa.
O valor mínimo de cada parcela é de R$50,00.
Os interessados podem aderir ao REFIS 2021 até o dia 30 de abril.
Se você precisa regularizar a sua situação com a Prefeitura de Luminárias, a chance é agora.
A Prefeitura Municipal de Luminárias, em parceria com o Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), iniciou um projeto para a revitalização da área conhecida como 'buracão'.
O projeto está em fase de desenvolvimento pelo consórcio que firmou parceria com o Núcleo de Estudos em Pesquisa e Planejamento Ambiental (NEPPA), da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
De acordo com o consórcio, a ideia é realizar um estudo para a criação de um parque ou uma área verde municipal que possa servir de área de lazer para a população.
Rua Coronel Diniz, 172 - Centro
Luminárias/MG - CEP 37.240-000
Fone:(35) 3226-1198
Horário de funcionamento da Prefeitura e Orgãos: 8h às 11h e de 13h às 17h