Nota de Esclarecimento

NÃO DEVEMOS CONFUNDIR BADERNA COM DIVERSÃO 


Nos últimos tempos, é crescente o volume de reclamações por considerável parcela da população luminarense acerca de problemas relacionados ao excessivo volume de som proveniente de música ao vivo ou de outros sistemas de som mecânico madrugadas adentro, infringindo o código civil, leis ambientais e penais, trazendo sérios transtornos a nossos munícipes.

Outra constante reclamação provém do uso, sem planejamento, das vias públicas para disposição de mesas e cadeiras por parte de comerciantes, prejudicando e até mesmo inviabilizando o tráfego de pedestres e de veículos, aumentando consideravelmente o risco de acidentes, principalmente, aos mais idosos e deficientes físicos.
Neste sentido, o Poder Executivo Municipal enviou para à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando tais práticas, sendo que:

  • https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t51/1/16/2714.png");">✔ O Projeto de Lei visa regulamentar, e NÃO PROIBIR, a execução de música ao vivo ou por qualquer outro sistema de som mecânico;
  • https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t51/1/16/2714.png");">✔ Sobre a disposição de mesas e cadeiras em vias públicas, NÃO HÁ A PROIBIÇÃO, mas o planejamento precisa ser ordenado e a autorização deverá ser obtida no setor competente do Poder Público Municipal.

O Poder Executivo Municipal entende a importância de que nossos jovens tenham opções de lazer e diversão, mas isto não pode acontecer em prejuízo dos demais cidadãos, especialmente os mais idosos e enfermos. 

Espalhar informações falsas e mentirosas acerca deste assunto trata-se de um desserviço de pessoas mal-intencionadas, que querem o quanto pior melhor, e apenas *buscam desmoralizar as ações da administração* que visam o bem-estar e a melhor qualidade de vida de nossos cidadãos.

O Poder Executivo Municipal se encontra à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas oriundas do projeto de lei.

brasao

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