O presente procedimento licitatório tem como objeto o credenciamento para a contratação de empresa especializada na prestação serviços de moldagem dento-gengival, confecção, instalação, adaptação, reembasamento e conserto de próteses dentárias removíveis, incluindo mão de obra e material, para atender a demanda do Departamento de Saúde e Meio Ambiente conforme itens descritos no Edital, sendo o atendimento direcionado pela Secretaria Municipal de Saúde, regido pela Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, observado ao que dispõe o Art. 25. |